OAB DF Nº. 19.035
Formação Acadêmica
Experiência Profissional
Consultoria em Direito do Agronegócio
Financiamento e Securitização
Contratos Agrários: Típicos e Atípicos
Negociação e Elaboração de Contratos Diversos do Agronegócio
Defesa em Ações de Cobrança de Cédulas de Crédito Rural
Contratos Especiais do Agronegócio
Contratos Agrários de Parceria, Arrendamento e Integração
Cristiani Andraus2023-11-28Sou cliente e estou muito satisfeita com o atendimento e qualidade do serviço prestado. Confiança é a base desse relacionamento profissional.
Celio Martins2023-11-28Honestidade e Competência! Obrigado pela dedicação e atenção de sempre!
Taisa Silveira2023-11-03Sem dúvida alguma um acompanhamento impecável do início ao fim. Recomendo de olhos fechados!
Felipe Zarattini2023-10-30Recomendo fortemente o escritório de advocacia Paula e Lima ( Dr. Danillo e Sócios) a qualquer pessoa que esteja em busca de serviços jurídicos de qualidade. Eles superaram minhas expectativas e me proporcionaram resultados positivos. Estou extremamente satisfeito com os serviços prestados e não hesitaria em recorrer a eles novamente no futuro.
Pierre Rates2023-10-30Equipe sensacional!!! Conheci Dr. Danilo em Fevereiro de 2021 e de lá pra cá, só temos bons resultados. Sempre muito seguro e claro nas informações. Temos muita confiança em toda equipe.
francinete achy2023-10-29Escritório bem localizado, e com bom atendimento. O meu processo está em andamento e o Dr Danillo me transmite, confiança, credibilidade e competência.
Rodrigo Lima2023-10-29Tive o prazer de ser representado pelo Dr. Danillo e só tenho elogios a fazer. Ele demonstrou profissionalismo, competência e dedicação em todas as etapas do processo. Sempre esteve disponível para esclarecer dúvidas e guiou-me com clareza e transparência. Estou muito satisfeito com os resultados alcançados e recomendo seus serviços para qualquer pessoa que busque um advogado confiável e eficaz.
Bruno Soares Leonardo2023-10-29São os melhores de Brasília, Dr. Danillo é fera, muita experiência e isso faz toda diferença !
Lídia Suhet2023-10-29Venho por meio deste, agradecer ao ilustre Dr. Danillo, homem de Deus, e excelente profissional do direito. Tem me assessorado no meu dia a dia, e sido fundamental nas minhas tomadas de decisões.
Alguns dos principais documentos legais são a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Florestal, a Lei de Agrotóxicos, a Lei de Biossegurança, a Lei de Defesa do Consumidor, entre outros. Além disso, existem regulamentos específicos para cada segmento da atividade agropecuária, como a legislação de produção vegetal, criação animal, meio ambiente, entre outros.
Os produtores rurais têm direito a uma série de benefícios e garantias, como acesso à terra, segurança jurídica, proteção ambiental, incentivos fiscais, crédito rural, entre outros. Eles também têm obrigações, como cumprir as normas de segurança alimentar, preservar o meio ambiente, seguir as regulamentações sanitárias e adotar boas práticas agrícolas.
Questões relacionadas à propriedade rural incluem demarcação de terras, regularização fundiária, contratos de arrendamento, direitos de posse, desapropriação, usucapião, entre outros. É importante estar ciente das leis e regulamentos específicos do local para garantir a segurança jurídica da propriedade.
A legislação ambiental no contexto agropecuário abrange diversos aspectos, como preservação de áreas de reserva legal, recuperação de áreas degradadas, controle do uso de agrotóxicos, proteção de recursos hídricos, entre outros. É fundamental cumprir as normas ambientais e adotar práticas agrícolas sustentáveis para garantir a conformidade legal e a preservação do meio ambiente.
Os produtores rurais têm a responsabilidade de garantir a segurança alimentar, produzindo alimentos de qualidade e seguros para o consumo. Isso envolve o cumprimento das boas práticas agrícolas, o controle de doenças e pragas, a rastreabilidade dos produtos, o respeito aos padrões sanitários e a conformidade com as normas de rotulagem e embalagem.
