PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública. Agora, […]
No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão
Perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Federal da OAB defendeu a legitimidade da Ordem e de suas seccionais para intervir, inclusive como assistente, nos inquéritos e processos em que advogados sejam indiciados, acusados ou ofendidos por fatos relacionados à profissão. O caso é discutido nos autos do Recurso em […]
4ª CNMA: Debates do primeiro dia incluem prerrogativas, comunicação e negócios
Cerca de quatro mil pessoas participaram dos 13 painéis e sete oficinas do primeiro dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba (PR). Magistradas, advogadas e especialistas em diversas áreas se reuniram para levantar discussões acerca de perspectiva de gênero, prerrogativas, comunicação, liderança e novos nichos de mercado, entre outros […]
Direito Contratual – Estudos de Casos
João é proprietário de uma pequena empresa de fabricação de móveis sob medida. Ele recebeu um pedido de um cliente, Maria, para a produção de um conjunto de móveis para sua casa. João e Maria discutiram os detalhes do projeto, incluindo o tipo de móveis, as dimensões, os materiais a serem utilizados e o prazo […]
Direito do Agronegócio – Estudos de Casos
Uma empresa agrícola chamada ABC Agrícola, especializada no cultivo de milho, está enfrentando um problema com a compra de sementes de um fornecedor. A empresa adquiriu uma quantidade significativa de sementes de milho de um fornecedor renomado, mas após o plantio, descobriu-se que as sementes não eram da variedade especificada no contrato. Nesse caso, o […]
Direito Canábico – Estudos de Casos
Em um determinado país, a legislação permite o uso medicinal da cannabis para o tratamento de certas condições médicas. No entanto, a legislação não aborda claramente a questão do uso recreativo da planta. Nesse contexto, surge um caso em que um indivíduo chamado Maria foi presa por posse de cannabis para uso recreativo. Nesse caso, […]
Direito Médico e da Saúde – Estudos de Casos
Vamos considerar um estudo de caso no campo do direito médico. Suponha o seguinte cenário: Um paciente chamado João foi submetido a uma cirurgia de apendicite em um hospital. Durante o procedimento, ocorreu um erro médico, resultando em complicações graves para o paciente. João desenvolveu uma infecção grave na incisão cirúrgica, que exigiu tratamento adicional […]
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